O MEC decidiu implementar o programa de distribuição dos notebooks em duas etapas. A primeira abrangerá todas as todas as capitais de Estados do País. Na segunda fase, todos os demais municípios serão beneficiados.Para isso, haverá uma “fase de testes” que deverá seguir a seguinte orientação do ministério, com relação à distribuição dos notebooks:
I – Os municípios que apresentaram o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, sendo um por Estado;
II – Os municípios que mais se destacaram na pesquisa sobre Redes de Aprendizagem, realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, em parceria com o Ministério da Educação.
Aquisição
Já os professores interessados em comprar o equipamento deverão procurar as agências dos Correios mais próximas de suas residências ou um dos bancos credenciados neste programa (ainda não foram anunciados oficialmente, mas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica deverão entrar, assim como há uma expectativa de que o Bradesco também participe, uma vez que ele atua nos Correios como “Banco Postal”).
O professor deverá levar documentos que comprovem o vínculo empregatício ou de ocupação de cargo de professor e contenham a indicação do Código INEP do estabelecimento de ensino ao qual está vinculado, atribuído pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
“A comprovação também poderá ser feita com a apresentação dos seguintes documentos, alternativa ou cumulativamente, conforme seja necessário para a comprovação dos dados:
I – contra-cheque;
II – declaração da escola contendo identificação inequívoca do professor e assinada pelo diretor, com o respectivo carimbo.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP fornecerá à Empresa de Correios e Telégrafos os dados dos professores e dos estabelecimentos de ensino para que sejam conferidos com aqueles oferecidos pelo professor candidato a beneficiário do Projeto.
Já saíram os Decretos de lançamento do programa e, agora, o do MEC sobre os critérios de distribuição e aquisição dos notebooks para os professores. O pilar ainda pendente é a parte relativa ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
O MCT precisa regulamentar as soluções de informática que serão constituídas de computadores portáteis (notebooks), programas de computador (software) neles instalados e de suporte e assistência técnica necessários para o seu funcionamento. * fonte: Convergência Digital
